Termos e Condições do Programa de Afiliados – YuIA

Última atualização: 10 de Outubro de 2025.

Sumário​

1. Introdução
2. Definições
3. Regras de Participação
4. Comissões e Recompensas
5. Política de Sub-afiliados (2 níveis)
6. Pagamentos e Saques
7. Regras de Conduta e Compliance
8. Uso da Marca YuIA e Materiais
9. Encerramento, Inatividade e Modificações
10. Disposições Legais Finais
11. Contato
12. Aceite dos Termos

1. Introdução​

Bem-vindo ao Programa de Afiliados YuIA. LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. Ao confirmar sua participação como afiliado (por exemplo, respondendo afirmativamente ao e-mail de convite), você declara ter lido e concordado com estes Termos do Programa de Afiliados, além dos Termos de Uso e Política de Privacidade da YuIA. Caso não esteja de acordo, você não deve participar do Programa.

Este documento constitui um contrato entre você, Afiliado (também referido como “você”), e a YuIA (“Empresa”, “nós”), disciplinando direitos, obrigações e condições de comissionamento na divulgação dos serviços da YuIA. Ao participar do Programa, o Afiliado atua de forma independente, sem qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação com a YuIA. Os Afiliados devem ter pelo menos 18 anos de idade (ou ser legalmente emancipados) para aderir ao Programa.

Em caso de divergência entre estes Termos e quaisquer comunicações informais, anúncios ou materiais de marketing utilizados pelo afiliado, prevalecerão sempre as disposições deste documento. Nenhuma informação, promessa ou interpretação verbal poderá alterar as condições aqui estabelecidas sem aprovação expressa e por escrito da YuIA.

2. Definições​

• Afiliado: pessoa física ou jurídica aprovada pela YuIA para promover seus serviços.
• Auto-referência: compra efetuada pelo próprio afiliado ou por pessoa vinculada a ele (familiares, sócios ou equipe), a fim de gerar comissões indevidas.
• Cliente indicado: pessoa física cuja compra foi atribuída ao afiliado por link/código válido, conforme as regras de atribuição deste Programa.
• Cliente novo: quem nunca manteve assinatura paga ativa na YuIA ou ex-cliente cuja assinatura esteve cancelada/inativa por mais de 6 (seis) meses até a nova compra.
• Período de requalificação: intervalo de 6 (seis) meses contados a partir do cancelamento efetivo de uma assinatura anterior. Expirado esse período, o ex-cliente passa a ser considerado cliente novo para fins de comissão de aquisição.
• Clique: acesso de usuário ao link de afiliado rastreável por cookie ou identificador único (“last click”).
• Comissão: valor devido ao afiliado pelas vendas/renovações válidas.
• Janela de atribuição: período de 30 (trinta) dias após o clique, dentro do qual as compras realizadas serão atribuídas ao afiliado que gerou o último clique válido.
• Sub-afiliado: afiliado indicado por um afiliado (estrutura de dois níveis).
• Vendas qualificáveis: transação confirmada pela YuIA, não estornada nem cancelada, e em conformidade com estes Termos.

3. Regras de Participação​

3.1 Elegibilidade​

A participação é voluntária e aberta a pessoas físicas ou jurídicas que atendam aos requisitos legais (idade mínima de 18 anos e plena capacidade civil).

3.2 Adesão/Aceite​

A adesão ao Programa se dá mediante convite ou aprovação pela YuIA. Ao aceitar o convite ou realizar o cadastro como afiliado, você concorda integralmente com estes Termos em sua totalidade. Recomenda-se guardar uma cópia destes Termos para referência.

3.3 Dados Cadastrais​

Cada afiliado terá uma conta ou identificação única no Programa, por meio da qual receberá seu link ou código exclusivo de indicação.

O afiliado deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, incluindo:

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço fiscal;
• Informações bancárias;
• Dados de contato (e-mail, telefone).

O afiliado não deverá criar ou manter mais de uma conta no Programa. Contas duplicadas vinculadas a um mesmo titular (mesma pessoa física ou jurídica) poderão ser canceladas, e eventuais comissões associadas a tais contas poderão ser invalidadas pela YuIA.

3.4 Confidencialidade de Acesso​

O afiliado é responsável por proteger suas credenciais de acesso à plataforma YuIA.

• Não compartilhe sua senha ou acesso com terceiros.
• Qualquer atividade realizada em sua conta será presumida de sua responsabilidade.
• Caso suspeite de uso indevido, o afiliado deve notificar a YuIA imediatamente.

A YuIA reserva-se o direito de auditar logs de acesso, registros de cliques e dados de tracking da conta do afiliado sempre que houver suspeita de uso indevido, tentativa de fraude ou violação de segurança, respeitados os limites legais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3.5 Condutas Vedadas Relacionadas à Indicação​

O afiliado não poderá:

• Realizar auto-referência (comprar produtos ou serviços da YuIA utilizando seu próprio link);
• Oferecer cashback, brindes, sorteios ou recompensas paralelas sem autorização prévia e escrita da YuIA;
• Manipular cookies, gerar cliques automatizados, ou utilizar sistemas que forcem visitas falsas a seu link.

A violação de qualquer destes pontos constitui justa causa para encerramento imediato da conta e cancelamento de todas as comissões pendentes.

3.6 Independência e Boa-fé​

A relação entre o afiliado e a YuIA é independente e não exclusiva, baseada em boa-fé e colaboração.

O afiliado deve:

• Promover os produtos e serviços da YuIA com transparência e ética;
• Cumprir integralmente estes Termos e a legislação aplicável;
• Não se apresentar como funcionário, representante legal ou agente da YuIA.

4. Comissões e Recompensas​

Os afiliados da YuIA receberão comissões financeiras pelas vendas e indicações qualificadas conforme os termos abaixo. Todas as comissões estão denominadas em Reais (R$). A YuIA poderá ajustar os valores e regras de comissionamento mediante aviso prévio aos afiliados.

4.1 Comissão por Primeira Venda de Cliente Indicado​

Para cada novo cliente que você indicar e que realizar sua primeira compra de um plano de assinatura pago da YuIA, você receberá uma comissão única. O valor da comissão varia conforme o plano adquirido pelo cliente:

• Plano Lite: R$ 20,00
• Plano Plus: R$ 40,00
• Plano Pro: R$ 80,00

Essa comissão é devida uma única vez por cliente, na primeira aquisição realizada por ele através do seu link de afiliado.

São elegíveis para gerar a comissão de aquisição:

1. Cliente que nunca assinou um plano de assinatura pago da YuIA; ou
2. Ex-cliente que cancelou a assinatura e permaneceu mais de 6 (seis) meses sem plano ativo. Se esse cliente voltar a assinar após esse período e a compra for atribuída ao seu link ou código de afiliado, você receberá a comissão de aquisição.

4.2 Comissão por Renovação Mensal (2º ao 12º mês)​

Além da primeira venda, você receberá uma comissão mensal recorrente por cada renovação mensal subsequente da assinatura do cliente indicado, do segundo mês até o décimo segundo mês de assinatura (inclusive). O valor varia conforme o plano:

• Plano Lite: R$ 5,00 por mês
• Plano Plus: R$ 10,00 por mês
• Plano Pro: R$ 20,00 por mês

Ou seja, mantida a assinatura ativa e ininterrupta, o afiliado pode auferir até 11 parcelas mensais após a primeira venda.

4.3 Comissão por Indicação de Sub-afiliado​

O Programa de Afiliados YuIA possui estrutura de dois níveis. Isso significa que, se você indicar novos afiliados para o Programa (tornando-se “afiliados indiretos” ou sub-afiliados seus), você fará jus a R$ 10,00 por cada novo cliente que cada sub-afiliado seu trouxer para a YuIA. Essa comissão é valor único por cliente, creditada apenas na primeira compra realizada pelo cliente através do sub-afiliado.

4.4 Atribuição de Vendas e Cookies​

A YuIA utiliza o modelo “last click” (último clique válido) dentro de uma janela de 30 (trinta) dias. Isso significa que, se um usuário clicar em mais de um link de afiliado, a comissão será atribuída ao último link válido clicado dentro dos 30 dias que antecedem a compra.

Se o usuário apagar cookies, utilizar outro dispositivo ou a compra ocorrer após o prazo de 30 dias sem novo clique válido, a venda não será atribuída.

4.5 Estornos e Cancelamentos (“Clawback”)​

Comissões poderão ser estornadas (descontadas de ciclos futuros) caso o cliente:

• Solicite reembolso;
• Tenha o pagamento estornado pelo meio de pagamento;
• Seja identificado como fraude, uso indevido ou cadastro duplicado;
• Tenha descumprido os Termos de Uso da YuIA.

A YuIA reserva-se o direito de compensar valores indevidos em ciclos posteriores de pagamento do mesmo afiliado, mediante comunicação prévia.

4.6 Vendas Qualificáveis para Comissão​

Somente serão elegíveis para o pagamento de comissões as vendas qualificáveis, conforme os critérios abaixo:

• Pagamento confirmado: a YuIA deve receber a confirmação integral do pagamento do cliente, sem pendências, estornos ou disputas abertas.
• Atribuição válida: a compra deve ter sido rastreada corretamente por meio do link ou código exclusivo do afiliado, dentro da janela de atribuição de 30 (trinta) dias conforme descrito na seção 4.4.
• Cliente indicado válido: a venda deve estar associada a um cliente indicado, nos termos das definições e regras deste Programa.
• Plano ativo e não cancelado: a assinatura do cliente deve permanecer ativa por pelo menos um ciclo de 1 mês após o pagamento. Cancelamentos ou reembolsos dentro desse período invalidam a comissão.
• Conformidade contratual: a venda deve ter sido obtida por meios éticos e legítimos, em conformidade com as Regras de Conduta e Compliance. Vendas obtidas por spam, fraude, autopromoção (auto-referência) ou promessas enganosas não são qualificáveis.
• Ausência de duplicidade: caso duas ou mais indicações sejam registradas para o mesmo cliente, prevalecerá o último clique válido dentro do prazo de atribuição. Compras sem correspondência de rastreamento ou originadas fora da janela de atribuição não geram comissão.
• Reativação qualificada: ex-clientes que retornem após mais de 6 (seis) meses de inatividade podem gerar nova comissão de aquisição, desde que a compra seja válida e atribuída ao afiliado.

A YuIA se reserva o direito de revisar qualquer venda para confirmar sua autenticidade e conformidade.
Vendas identificadas como fraudulentas, suspeitas ou obtidas em desacordo com estes Termos poderão ter suas comissões suspensas, canceladas ou estornadas a qualquer momento.

5. Política de Sub-afiliados (2 níveis)​

A YuIA permite aos afiliados indicarem novos membros para o Programa de Afiliados, formando assim uma relação de sub-afiliados (também chamada de “afiliados de 2º nível”). A política de sub-afiliados funciona da seguinte forma:

• Indicação de Afiliados: Se você conhece alguém que queira se tornar afiliado da YuIA, poderá indicá-lo ao Programa através de um link ou código de convite fornecido pela plataforma (ou outro método que venha a ser disponibilizado). O candidato indicado deverá realizar seu cadastro informando a referência do afiliado que o convidou, sujeitando-se ao processo normal de aprovação.

• Vínculo de Sub-afiliado: Uma vez aprovado, o novo afiliado ficará vinculado como seu sub-afiliado (primeiro nível). Esse vínculo é pessoal e intransferível – ou seja, o sub-afiliado permanecerá associado apenas ao seu patrocinador direto. Não há estrutura de múltiplos níveis além deste (a YuIA não opera um sistema de marketing multinível piramidal). Portanto, sub-afiliados não podem eles próprios indicar novos afiliados em benefício de um terceiro nível do programa.

• Remuneração por Sub-indicações: Conforme descrito nas regras de Comissões e Recompensas, para cada cliente novo adquirido por meio de seus sub-afiliados diretos, você (afiliado patrocinador) ganha R$ 10,00 (valor único). Essa comissão de sub-indicação será creditada juntamente com as demais comissões mensais, após confirmação da venda inicial feita pelo sub-afiliado e decorrido o ciclo de validação (ver Seção 6.1/6.2).

• Regras e Conduta dos Sub-afiliados: Os sub-afiliados estão sujeitos aos mesmos Termos aqui estabelecidos. Cada afiliado – seja direto ou sub – é individualmente responsável por suas ações e por cumprir estes termos. A sua função, como patrocinador, é apenas indicar novos afiliados; não há responsabilidade solidária automática por eventuais infrações que seus sub-afiliados cometem, porém, caso a YuIA identifique que você, como patrocinador, esteja conivente com práticas irregulares de seus sub-afiliados, sua conta também poderá ser avaliada e suspensa.

6. Pagamentos e Saques​

Esta seção descreve como e quando as comissões são pagas ao afiliado, bem como os critérios para saque dos valores acumulados.

6.1 Validação das Comissões​

As comissões geradas pelas vendas e indicações dos afiliados passam por um período de validação de 45 dias contados da confirmação do pagamento do cliente. Só serão elegíveis para pagamento as comissões cujos clientes permaneçam ativos por pelo menos 1 (um) ciclo mensal após a compra, sem cancelamento ou estorno.

Para fins destes Termos, considera-se validada a comissão que simultaneamente:

• tenha completado D+45 contados da confirmação do pagamento do cliente; e
• cujo plano do cliente tenha permanecido ativo por pelo menos 1 (um) ciclo mensal após a compra.

6.2 Ciclo de Pagamento​

O ciclo de apuração de comissões é mensal. Ao final de cada mês, a YuIA consolida todas as comissões validadas no período. Uma vez validada, a comissão será paga no mês seguinte, até o 5º dia útil.

• Corte mensal: comissões que ficarem validadas até o último dia do mês entram para pagamento no mês seguinte (até o 5º dia útil).
• Comissões ainda não validadas até o fechamento do mês serão pagas no ciclo subsequente, após completarem os 45 dias.
• O pagamento também observa o mínimo de saque previsto na Seção 6.3.

Exemplos práticos:

• O cliente pagou em 01/janeiro → a comissão fica validada em torno de 15/fevereiro (D+45) → será paga até o 5º dia útil de março.
• O cliente pagou em 25/janeiro → a comissão fica validada por volta de 11/março (D+45) → será paga até o 5º dia útil de abril.

6.3 Valor Mínimo para Saque​

O montante mínimo para solicitar saque ou para que ocorra o pagamento automático de comissões é de R$ 100,00 (cem reais) acumulados. Caso o afiliado não atinja esse valor mínimo em um determinado ciclo mensal, o saldo permanecerá acumulado e será transferido para os ciclos seguintes, até que o mínimo seja alcançado. A YuIA poderá, a seu critério, efetuar pagamentos em valores menores em casos excepcionais de encerramento de conta ou término do programa, mas a regra geral é respeitar o limite mínimo de R$100.

6.4 Forma de Recebimento​

Os pagamentos serão efetuados preferencialmente via PIX (transação bancária instantânea) para a chave PIX indicada pelo afiliado, ou via transferência bancária (TED) para a conta corrente informada. O afiliado deve fornecer seus dados bancários ou chave PIX válidos e atualizados, através do painel do afiliado ou quando solicitado.

Por motivos de segurança e conformidade, o pagamento só será feito para contas de titularidade do próprio afiliado. Não são permitidos pagamentos a terceiros – por exemplo, não é permitido cadastrar uma conta bancária de outra pessoa para receber suas comissões. Também não são permitidos pagamentos a contas em nome do afiliado que estejam fora do país (salvo orientação expressa da YuIA e em conformidade com as normas cambiais).

A YuIA se reserva o direito de solicitar comprovação de titularidade da conta ou chave PIX antes de realizar pagamentos.

6.5 Impostos e Faturas​

A remuneração do afiliado é considerada um rendimento pelo qual ele próprio é responsável perante o fisco. Os valores de comissão são brutos, não realizando a YuIA qualquer retenção de tributos na fonte. Assim, é de responsabilidade exclusiva do afiliado calcular e recolher quaisquer tributos devidos em razão dos valores que receber (por exemplo, Imposto de Renda, ISS, contribuições previdenciárias etc., conforme o caso de pessoa física ou jurídica). Contudo, quando houver exigência legal ou determinação judicial, a YuIA poderá efetuar retenções obrigatórias (ex.: IRRF, ISS), informando o afiliado.

A YuIA poderá, em determinadas situações, solicitar ao afiliado a emissão de nota fiscal ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) para efetuar o pagamento – especialmente se o afiliado for pessoa jurídica ou um profissional liberal.

Caso requisitado, o afiliado deverá fornecer prontamente os documentos fiscais ou cadastrais (por exemplo, cópia de documento de identidade, CPF/CNPJ, comprovante de endereço etc.) necessários para viabilizar o pagamento e cumprir procedimentos de KYC (“Know Your Customer”). A não apresentação de documentos indispensáveis dentro do prazo solicitado poderá acarretar o adiamento do pagamento até a regularização ou, na falta de cumprimento prolongada, o cancelamento das comissões afetadas (que poderão expirar se ficarem pendentes por mais de 90 dias por motivo de documentação pendente, a critério da YuIA).

6.6 Custos e Encargos​

A YuIA não cobra qualquer tarifa para realização dos pagamentos das comissões. Entretanto, eventuais taxas bancárias ou tarifas cobradas pelo banco do afiliado ou intermediários financeiros (por exemplo, taxas de TED ou conversão cambial, se aplicável) serão de responsabilidade do afiliado. O valor das tarifas bancárias, se houver, será deduzido do montante transferido.

6.7 Contestação de Pagamentos​

O afiliado é responsável por acompanhar através do painel as comissões aprovadas e pagas. Caso identifique algum valor de comissão que julgue elegível e que não tenha sido pago no prazo esperado, ele deverá comunicar a YuIA em até 30 dias após o pagamento estar em atraso para que seja averiguada a situação. A ausência de reclamação dentro desse prazo poderá ser interpretada como renúncia a eventuais diferenças. Em caso de divergência comprovada, a YuIA realizará os ajustes de pagamento devidos no ciclo seguinte.

Considera-se “atraso” apenas quando a comissão, já validada, não tiver sido paga até o 5º dia útil do mês subsequente à sua validação.

7. Regras de Conduta e Compliance​

Os afiliados da YuIA devem observar elevados padrões éticos e cumprir todas as leis aplicáveis ao promover nossos serviços. As seguintes regras de conduta devem ser respeitadas rigorosamente, sob pena de sanções e até desqualificação do Programa:

7.1 Proibição de SPAM e Divulgação Abusiva​

É vedado ao afiliado adotar práticas de divulgação que sejam ilícitas, inconvenientes ou que possam macular a imagem da YuIA. Isso inclui, mas não se limita a: envio de mensagens não solicitadas em massa (SPAM) por e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios; publicações automatizadas repetitivas em fóruns, blogs, redes sociais ou comentários; utilização de robôs ou scripts para divulgar links; ou qualquer tática de “flooding” (enxurrada de conteúdo) que seja indesejada pelo público-alvo. Divulgação enganosa ou fora de contexto também é proibida – por exemplo, postar o link de afiliado em grupos ou sites sem relação com o tema, de forma a confundir ou irritar os usuários. O afiliado deve sempre obter consentimento do destinatário antes de enviar comunicações de marketing, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas anti-spam aplicáveis.

7.2 Conteúdo Adequado e Ética​

Toda e qualquer promoção realizada deve preservar a reputação da YuIA e observar decoro e legalidade. É vedada a divulgação de conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno, discriminatório, de ódio, violento ou que viole direitos de terceiros. O afiliado não deve fazer afirmações falsas, promessas enganosas ou garantias irreais sobre os serviços da YuIA apenas para atrair compradores. Por exemplo, não se pode prometer resultados financeiros garantidos ou “enriquecimento fácil” por usar a plataforma, nem alegar benefícios que a YuIA não ofereça de fato. As informações passadas ao público sobre a YuIA (funções do produto, preços, condições promocionais etc.) devem ser verdadeiras e consistentes com o conteúdo oficial disponibilizado pela Empresa. Caso a YuIA forneça materiais ou mensagens padronizadas para divulgação, o afiliado deverá ater-se a eles ou, se for criar seu próprio conteúdo, fazê-lo de maneira responsável, mantendo o tom profissional condizente com a marca.

O afiliado deve ainda assegurar transparência publicitária, indicando claramente que se trata de um link ou conteúdo de afiliado quando aplicável, conforme boas práticas do CONAR e normas do Código de Defesa do Consumidor. Recomenda-se o uso de hashtags como #afiliado, #publicidade ou equivalentes em postagens e vídeos.

7.3 Tráfego Pago (Publicidade Online)​

É permitido ao afiliado investir em anúncios pagos (por exemplo, Google Ads, Facebook/Instagram Ads etc.) para promover seus links de afiliado, desde que tais campanhas sejam conduzidas de forma ética e em conformidade com as políticas de publicidade das plataformas envolvidas e com estas regras. O afiliado não pode criar anúncios que imitem ou se façam passar por comunicações oficiais da YuIA, nem que induzam o usuário a crer que se trata de um anúncio oficial da Empresa. Além disso, não é permitido utilizar abusivamente a marca “YuIA” em anúncios – por exemplo, o afiliado não deve comprar palavras-chave que incluam a marca YuIA ou variações com erro de grafia, com o intuito de exibir seus anúncios quando usuários buscarem diretamente pela YuIA. Também não deve usar o nome ou logo da YuIA dentro do texto ou título de anúncios pagos sem autorização prévia. Essa restrição visa evitar concorrência desleal com os canais oficiais da YuIA e prevenir que anúncios de afiliados elevem custos de publicidade ou causem confusão aos clientes. O Afiliado também não deve competir ou interferir com campanhas de marketing direto realizadas pela própria YuIA – por exemplo, anunciando descontos não existentes ou tentando redirecionar tráfego já interessado na marca. Caso opte por tráfego pago, o afiliado deverá negativar palavras-chave protegidas, se aplicável, e focar em abordar públicos ou termos relacionados a benefícios do produto de forma lícita (ex.: “ferramenta de inteligência artificial para empresas”) sem violar direitos marcários.

7.4 Uso Correto da Marca e Propriedade Intelectual​

Ao promover a YuIA, o afiliado poderá usar materiais autorizados da marca (tais como logos, banners, slogans oficiais) disponibilizados pela Empresa para fins de divulgação, mas sempre respeitando a identidade visual e diretrizes oficiais. É expressamente proibido editar, distorcer ou modificar os logos, símbolos, cores ou qualquer elemento de propriedade intelectual da YuIA. Da mesma forma, o afiliado não deve usar a marca da YuIA de forma depreciativa, ofensiva ou que possa denegrir a imagem da Empresa. Também não é permitido associar a marca YuIA a outras marcas sem autorização – por exemplo, não colocar o logo da YuIA lado a lado com o de outra empresa em materiais gráficos sugerindo uma parceria não aprovada, nem incluir a YuIA como parte de pacotes ou ofertas conjuntas com terceiros salvo consentimento expresso.

7.5 Identidade e Apresentação​

O afiliado deve sempre se identificar adequadamente em seus canais. Ao divulgar links, recomenda-se esclarecer que se trata de um link de afiliado ou indicação, quando o contexto exigir transparência (seguindo boas práticas e eventuais exigências legais de publicidade). É proibido o afiliado fingir ser a própria YuIA ou seu representante oficial. Ou seja, não crie páginas, perfis ou sites fazendo-se passar pela YuIA. Por exemplo, não use “YuIA” no nome de domínio ou em perfis de redes sociais de modo a parecer que é um canal oficial da empresa – como “YuIA_ofertas.com” ou “YuIA Brasil Oficial” – pois isso configura uso indevido da marca e pode confundir os usuários. Você não pode se descrever como “agente da YuIA”, “equipe YuIA” ou qualquer título que sugira vínculo empregatício ou de representação que você não possui. A relação entre as partes é comercial, de afiliado-divulgador, e deve ficar clara para o público. Exemplo: Em um vídeo ou artigo promocional, o afiliado pode dizer “Conheça a plataforma YuIA, da qual sou afiliado e recomendo pelos seguintes motivos...”, mas não pode dizer “Nós da YuIA estamos lançando X produto”, já que o afiliado não integra formalmente a empresa.

7.6 Proibição de Fraude e Atividades Ilegais​

Qualquer forma de fraude, trapaça ou atividade ilegal por parte do afiliado será motivo de desqualificação imediata. São terminantemente proibidas ações como: gerar inscrições ou compras falsas, utilizar robôs ou identidades fictícias para simular clientes; fazer auto-compras usando seu próprio link de afiliado (autorreferência); burlar os sistemas de tracking (por exemplo, via cookie stuffing ou manipulação de URLs); oferecer a terceiros incentivos não autorizados pela YuIA (como cashback não aprovado, sorteios ou bônus paralelos para quem usar seu link); ou quaisquer outros meios que visem obter comissões de forma indevida. O afiliado também não deve violar leis de proteção ao consumidor ou propriedade intelectual – por exemplo, copiando indevidamente conteúdo do site da YuIA ou de terceiros protegidos por direitos autorais para usar em suas promoções. Nenhum afiliado pode prometer ou fornecer garantias em nome da YuIA além do que a empresa oficialmente oferece. Detectada qualquer conduta fraudulenta ou ilícita, a YuIA poderá, a seu critério, suspender ou encerrar a conta do afiliado infrator, cancelar eventuais comissões pendentes e adotar medidas legais cabíveis.

7.7 Cumprimento das Leis​

O afiliado se compromete a cumprir toda legislação aplicável em suas atividades de divulgação, incluindo, sem limitação: Código de Defesa do Consumidor (ao fazer publicidade, deve-se respeitar os direitos do consumidor e evitar propaganda enganosa ou abusiva), Leis de Propriedade Intelectual (não violar marcas, patentes, direitos autorais de terceiros), Leis de Proteção de Dados (no uso de dados de usuários, respeitar a LGPD), regulamentos de órgãos como CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) no tocante à publicidade, e demais normas pertinentes. O afiliado reconhece que é integralmente responsável por seus canais de divulgação e conteúdo que produzir, isentando a YuIA de qualquer responsabilidade por tais conteúdos perante terceiros.

8. Uso da Marca YuIA e Materiais​

A YuIA concede aos afiliados, durante o período de participação no Programa, uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar suas marcas, nome comercial, logotipos e materiais promocionais oficiais, unicamente com o propósito de promover os serviços da plataforma dentro dos termos deste Programa. Essa licença é condicionada ao estrito cumprimento das diretrizes a seguir:

8.1 Diretrizes de Identidade Visual​

O afiliado deverá respeitar a identidade visual da YuIA em qualquer uso de logos ou gráficos da marca. Não altere cores, proporções, fonte ou design dos logos fornecidos. Não aplique efeitos, sombras, alongamentos ou edições que distorçam a aparência original. Também não insira o logo da YuIA dentro de outros logos ou criações que mesclem a marca com símbolos de terceiros sem autorização. Em suma, o logo da YuIA deve aparecer de forma íntegra e fiel ao arquivo original disponibilizado.

8.2 Qualidade do Material​

Apenas use arquivos de logo e imagens oficiais obtidos através dos canais da YuIA (site oficial, kit do afiliado etc.) para garantir boa resolução e atualização. Evite utilizar logos antigos, desatualizados ou buscar imagens da marca via pesquisa na internet, que podem estar incorretas. Caso necessite de algum formato ou dimensão específica, entre em contato com o suporte de afiliados.

8.3 Uso Adequado e Contexto​

A marca YuIA só pode ser usada em conteúdos relacionados à promoção da própria YuIA. É proibido usar os elementos da marca em contexto pejorativo, ofensivo ou que prejudique a reputação da empresa. Não exponha o logo ou nome da YuIA em sites ou materiais que contenham conteúdo ilegal ou antiético (por exemplo, sites que promovam violência, discriminação, pornografia, jogos de azar ilícitos etc.). A YuIA pode, a qualquer momento, solicitar que um afiliado remova a marca de determinado conteúdo ou local que julgue inadequado ou fora do escopo permitido.

8.4 Combinação com Outras Marcas​

Salvo acordo prévio por escrito, o afiliado não pode colocar o logo ou nome da YuIA lado a lado com marcas de terceiros de modo a sugerir alguma parceria, co-branding ou apoio mútuo inexistente. Por exemplo, não insira o logo da YuIA em materiais promocionais de outra empresa como se fosse um “patrocinador”, nem diga frases do tipo “YuIA recomenda [OutraMarca]” ou vice-versa, sem autorização. Se o afiliado gerencia um site comparativo ou de avaliações, pode mencionar YuIA dentro de contexto informativo, mas sempre de forma neutra e sem insinuar associação indevida.

8.5 Nomes de Domínio e Perfis​

Conforme mencionado na seção de Conduta, o afiliado não deve registrar domínios de internet contendo a palavra “YuIA” (ou variações muito similares) com intuito de se passar pela empresa ou aproveitar-se da marca. Por exemplo, criar um site yuia-descontos.com.br ou um perfil de Instagram @Yuia_Oficial por conta própria são práticas vedadas. Se o afiliado desejar criar um blog ou perfil focado em conteúdos sobre a YuIA, deve usar nomenclaturas que deixem claro tratar-se de iniciativa independente – ex: “DicasYuIAcomJoão” ou “AIparaNegócios” – evitando uso exclusivo da marca no nome. A YuIA reserva-se o direito de exigir a transferência ou retirada de qualquer domínio, página ou perfil criado por afiliado (ou terceiros) que viole essa diretriz, sem prejuízo das medidas legais cabíveis em defesa de sua propriedade intelectual.

8.6 Materiais Promocionais Oficiais​

Sempre que possível, utilize os materiais fornecidos pela YuIA para divulgação (banners, vídeos demonstrativos, infográficos etc.), pois eles já seguem as diretrizes de marca. Esses materiais podem estar disponíveis na área do afiliado ou ser enviados por e-mail periodicamente. Caso produza seu próprio material (como posts, vídeos, artigos), atente-se para não adulterar informações técnicas ou promessas do produto. Se tiver dúvidas sobre uso correto da marca ou quiser revisar um material, entre em contato com a equipe YuIA.

8.7 Término da Licença​

A permissão de uso da marca concedida ao afiliado vigora apenas durante sua participação ativa no Programa de Afiliados. Em caso de desligamento, encerramento de sua conta ou do Programa, o afiliado deverá cessar imediatamente todo uso das marcas, nomes e materiais da YuIA, removendo-os de seus canais no prazo máximo de 5 dias úteis (ou conforme instruções específicas da empresa). A continuidade do uso da marca após a desvinculação constitui violação de direitos de propriedade intelectual e poderá ensejar medidas legais.

9. Encerramento, Inatividade e Modificações​

Esta seção explica as circunstâncias em que a participação do afiliado no Programa pode ser encerrada, seja por decisão da YuIA ou do próprio afiliado, incluindo regras específicas sobre inatividade e consequências contratuais.

9.1 Prazo de Vigência​

Estes Termos entram em vigor a partir do momento em que o afiliado confirma sua adesão (cadastro e aceite) e permanecem vigentes por prazo indeterminado enquanto o afiliado fizer parte do Programa. Tanto o afiliado quanto a YuIA podem decidir, a qualquer tempo, encerrar a relação de afiliado, conforme descrito abaixo. Não há fidelidade mínima exigida do afiliado – ele pode sair quando desejar, assim como o Programa pode ser descontinuado ou modificado pela empresa.

9.2 Rescisão Voluntária pelo Afiliado​

O afiliado pode, a seu critério, solicitar o desligamento do Programa a qualquer momento, entrando em contato com a YuIA (preferencialmente por escrito, via e-mail de suporte a afiliados ou ferramenta disponibilizada no painel). Ao receber tal solicitação, a YuIA providenciará o cancelamento da conta de afiliado em até um determinado prazo (geralmente 5 dias úteis). Recomenda-se que o afiliado resgate quaisquer comissões devidas antes de pedir o desligamento, se já tiver atingido o mínimo de saque, ou então negocie com a YuIA o pagamento de eventual saldo pendente inferior ao mínimo. Uma vez desligado, o afiliado deverá cessar o uso de links de indicação e materiais da marca conforme mencionado. Caso deseje retornar futuramente, poderá ser necessário um novo convite ou aprovação.

9.3 Encerramento pela YuIA (Sem Justa Causa)​

A YuIA reserva-se o direito de encerrar o acesso de qualquer afiliado ao Programa, a qualquer momento, por qualquer motivo legítimo ou mesmo sem apresentar motivo, mediante simples notificação. Isso significa que a participação no Programa é um privilégio oferecido pela plataforma, e não um direito adquirido vitalício. Motivos comuns para desligamento sem culpa do afiliado podem incluir: descontinuação ou reformulação do Programa de Afiliados; decisão estratégica da empresa; ou baixa compatibilidade do perfil do afiliado com o público-alvo da YuIA etc. Nesses casos, a YuIA procurará comunicar o afiliado com antecedência razoável. O afiliado terá direito a receber as comissões válidas acumuladas até a data de término (mesmo que abaixo do mínimo de R$100, a critério da YuIA), desde que tais comissões estejam devidamente validadas e em conformidade com os Termos.

9.4 Encerramento por Violação (Justa Causa)​

Se o afiliado descumprir estes Termos, as políticas da plataforma ou qualquer lei/regulamento aplicável, a YuIA poderá encerrar sua participação de imediato, sem aviso prévio, considerando-se rescindido o contrato por justa causa. Nessa hipótese, o afiliado perderá imediatamente o direito sobre quaisquer comissões ainda não pagas que tenha acumulado, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Exemplos de violações graves incluem, mas não se limitam a: prática de spam abusivo, fraude nas indicações, uso indevido da marca, divulgação de conteúdo ilícito, ofensa à reputação da empresa, ou reincidência em condutas proibidas após advertência. A YuIA enviará uma notificação de desligamento informando (quando possível) a natureza da violação detectada. Uma vez encerrada a conta por violação, o afiliado não terá direito a reingresso no Programa, podendo inclusive ser bloqueado de novos cadastros.

Entre as violações graves estão incluídas, sem limitação:

• Prática de brand bidding (compra de anúncios pagos usando a marca YuIA ou variações);
• Manipulação de cookies ou uso de técnicas de cookie stuffing;
• Redirecionamentos enganosos (cloaking);
• Falsificação de cadastros, vendas ou leads;
• Divulgação de informações internas confidenciais.

A constatação de qualquer dessas práticas poderá resultar no encerramento imediato do contrato e bloqueio permanente do afiliado.

9.5 Política de Inatividade​

A YuIA deseja manter em seu Programa afiliados engajados e ativos na divulgação. Por isso, estabelecemos critérios de inatividade que podem levar ao cancelamento voluntário de contas inativas:

• Se um afiliado passar mais de 2 meses seguidos sem realizar nenhuma venda ou indicação convertida em venda, a YuIA poderá descontinuar benefícios especiais concedidos a ele, como, por exemplo, a assinatura gratuita de um plano pago (caso tenha sido disponibilizada ao afiliado como cortesia). Ou seja, contas sem vendas por 2 meses terão o acesso gratuito ao plano pago cancelado, permanecendo o afiliado no Programa, porém sem esse benefício adicional.

• Se o afiliado ficar mais de 1 mês sem qualquer atividade comprovada de promoção – isto é, se não houver registro de cliques nos seus links, nenhuma divulgação pública perceptível ou interação com a equipe de afiliados – a YuIA pode, a seu critério, encerrar a conta desse afiliado por inatividade. Antes de fazê-lo, a empresa poderá enviar um aviso consultando se há interesse em permanecer no Programa. Não havendo resposta ou justificativa, e continuando a inatividade, o desligamento poderá ser efetivado. Essa medida busca manter o Programa enxuto e focado em quem está ativamente promovendo a plataforma.

9.6 Consequências do Encerramento​

Uma vez encerrada a participação (por qualquer motivo), o afiliado deverá cessar imediatamente o uso dos materiais, links e marca da YuIA, conforme já destacado na seção de Uso da Marca. Links de afiliado poderão deixar de funcionar, ou passar a redirecionar para a página principal sem atribuição de comissão. O afiliado não fará jus a comissões por vendas ocorridas após a data efetiva de desligamento. No caso de encerramento do Programa de Afiliados em si (extinção total), a YuIA informará todos os afiliados com antecedência e providenciará o pagamento das últimas comissões devidas até a data de término, encerrando então todos os cadastros.

9.7 Modificação ou Suspensão do Programa​

A YuIA poderá modificar, suspender ou encerrar definitivamente o Programa de Afiliados, no todo ou em parte, a qualquer momento. Alterações significativas nestes Termos ou nas regras do Programa serão comunicadas através de aviso na plataforma e/ou e-mail aos afiliados, com destaque para as mudanças. A continuidade do afiliado no Programa após a data das alterações constitui aceitação às novas condições. Caso não concorde, o afiliado poderá solicitar seu desligamento, conforme já previsto. Em situações de suspensão temporária (por exemplo, pausa para reformulação), os afiliados serão informados dos prazos e condições, e seus cadastros poderão ser reativados posteriormente conforme orientações da YuIA.

9.8 Reativação​

Se um afiliado tiver sua conta encerrada por inatividade ou por decisão voluntária (tanto dele quanto da YuIA sem justa causa), e desejar retornar, poderá entrar em contato com o suporte da YuIA. Um novo cadastro poderá ser analisado, mas não é garantido – estará sujeito às políticas vigentes no momento. Em caso de violação ou fraude, reativações não serão permitidas.

Lembramos que o presente contrato de afiliação não gera direitos adquiridos de permanência; a empresa pode, dentro dos limites destes Termos, encerrar parcerias visando resguardar seu negócio ou comunidade.

10. Disposições Legais Finais​

Esta seção apresenta condições gerais de natureza jurídica que complementam e amarram os pontos do contrato de afiliação, assegurando a proteção tanto do afiliado quanto da empresa.

10.1 Relação das Partes​

Conforme já mencionado, a participação no Programa de Afiliados não cria qualquer vínculo empregatício, societário, de agência, representação comercial ou franquia entre o afiliado e a YuIA. O afiliado atua por sua conta, divulgando a plataforma mediante remuneração de comissão, sem poder vincular ou obrigar a YuIA perante terceiros. Estes Termos não estabelecem exclusividade – o afiliado pode divulgar livremente outros produtos/serviços de terceiros (desde que não concorrentes diretos da YuIA, se isso comprometer sua fidelidade de divulgação), e a YuIA pode manter programas de afiliados com múltiplos participantes simultaneamente. O afiliado é responsável por seus meios de operação (ex.: equipamentos, internet, despesas de publicidade) e não tem qualquer direito trabalhista ou previdenciário em relação à YuIA, pois não há subordinação, habitualidade com ônus, nem pessoalidade típicas de relação de emprego.

10.2 Indenização​

O afiliado concorda em indenizar, defender e isentar a YuIA, bem como seus diretores, funcionários, agentes, parceiros e afiliadas, de e contra todo e qualquer prejuízo, perda, responsabilidade, custo ou gasto (incluindo honorários advocatícios) resultante de qualquer reclamação, demanda, ação ou processo movido por terceiros em decorrência de ato ou omissão do afiliado que constitua violação destes Termos, violação de lei ou infração de direitos de terceiros. Em outras palavras, se o afiliado causar danos a outrem (por exemplo, ao enviar spam violando a lei, ou veicular conteúdo não autorizado) e a YuIA for acionada por isso, o afiliado deverá isentar a empresa de responsabilidade e arcar com eventuais custos ou condenações. Esta obrigação de indenizar persiste mesmo após o término do contrato de afiliação.

10.3 Limitação de Responsabilidade da Empresa​

A YuIA não oferece garantias de resultados financeiros ou desempenho mínimo ao afiliado. O risco da atividade é do afiliado – as comissões dependerão de seu empenho e das condições de mercado. A YuIA não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou especiais que o afiliado possa alegar, relacionados ao Programa. Além disso, a YuIA não se responsabiliza por eventuais instabilidades técnicas da plataforma de afiliados, interrupções temporárias do sistema de tracking, falhas de terceiros (como indisponibilidade de serviços de pagamento, bancos etc.), desde que tome as medidas razoáveis para corrigir problemas assim que possível. Em nenhum caso a responsabilidade total da YuIA em face do afiliado, por quaisquer reivindicações relativas a este Programa, excederá o valor total de comissões devidas ao afiliado no período de 2 meses anterior ao fato gerador da eventual responsabilidade.

10.4 Alterações dos Termos​

A YuIA poderá alterar estes Termos e as regras do Programa de Afiliados a qualquer momento, mediante comunicação aos afiliados nos canais habituais. Alterações significativas serão destacadas, conforme explicado na seção de Encerramento. Recomenda-se que o afiliado verifique periodicamente as atualizações. Caso alguma modificação não seja aceitável, o afiliado deve encerrar sua participação. O prosseguimento no Programa após a entrada em vigor das mudanças será considerado concordância tácita às novas condições.

10.5 Cessão e Transferência​

O presente contrato de afiliação é personalizado para o afiliado aprovado, sendo vedada a cessão ou transferência desta posição para terceiros sem consentimento prévio e expresso da YuIA. Isso significa que você não pode “vender” ou “transferir” sua conta de afiliado ou direitos de comissionamento a outra pessoa ou empresa. Qualquer tentativa de fazê-lo será nula. A YuIA, por sua vez, poderá ceder os direitos e obrigações deste contrato a eventuais sucessoras legais, controladoras ou adquirentes da empresa, mediante simples aviso ao afiliado (por exemplo, em caso de fusão ou aquisição da empresa que opera a YuIA).

10.6 Autonomia das Cláusulas​

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas. As partes negociarão de boa-fé uma cláusula substitutiva que alcance, na máxima extensão possível, os objetivos da disposição inválida, de maneira lícita.

10.7 Renúncia de Direitos​

A eventual omissão ou tolerância da YuIA em exigir o estrito cumprimento de alguma cláusula destes Termos, ou em exercer qualquer direito decorrente do contrato, não constituirá renúncia nem perdão, podendo a parte exercer seus direitos a qualquer tempo. Da mesma forma, qualquer renúncia específica, para ser válida, deverá ser feita por escrito. A renúncia a um direito ou cláusula não implica renúncia a outros.

10.8 Comunicações​

As comunicações oficiais da YuIA com os afiliados ocorrerão preferencialmente por meio de e-mail (utilizando o endereço cadastrado pelo afiliado) ou através de avisos no painel do afiliado na plataforma. É responsabilidade do afiliado manter seus dados de contato atualizados e verificar regularmente suas caixas de mensagens e a área de afiliados. Em caso de dúvidas, reclamações ou qualquer assunto relativo a este Programa, o afiliado pode entrar em contato pelo e-mail de suporte da YuIA ou outros canais fornecidos.

10.9 Legislação e Foro​

Estes Termos do Programa de Afiliados são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia ou disputa que não seja resolvida amigavelmente entre as partes, relacionada a este contrato ou à participação no Programa, será dirimida no foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Essa eleição de foro não impede que a YuIA, se desejar, busque tutela em foro diverso para medidas específicas.

10.10 Confidencialidade​

O afiliado se compromete a manter sigilo sobre quaisquer informações confidenciais da YuIA às quais tenha acesso em razão de sua participação no Programa de Afiliados. Entende-se por informações confidenciais todos os dados, documentos, materiais ou conhecimentos não públicos relativos à YuIA ou aos seus serviços, incluindo (mas não se limitando a) planos de negócios, estratégias de marketing, listas de clientes, informações financeiras, segredos comerciais, código-fonte, funcionalidades não lançadas, bem como quaisquer informações expressamente designadas como confidenciais ou que, pela natureza da informação, devam ser tratadas como tal. O afiliado não poderá divulgar, repassar a terceiros ou utilizar indevidamente quaisquer informações confidenciais obtidas, seja durante sua vigência no Programa ou mesmo após seu desligamento, comprometendo-se a utilizá-las exclusivamente para os fins previstos neste contrato. A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que comprovadamente já eram do conhecimento do afiliado de forma lícita antes da divulgação pela YuIA, às que se tornarem públicas sem violação por parte do afiliado, ou às que venham a ser exigidas por lei ou ordem judicial (neste caso, o afiliado deverá notificar a YuIA antes da divulgação compulsória). Todas as informações confidenciais permanecem como propriedade exclusiva da YuIA. Mediante término da relação de afiliação ou sempre que solicitado pela YuIA, o afiliado deverá devolver ou excluir todo material confidencial em seu poder. Esta obrigação de sigilo permanecerá vigente por prazo indeterminado, sobrevivendo ao encerramento da participação do afiliado no Programa, pelo período máximo permitido em lei.

10.11 Disposições Finais​

Estes Termos constituem o acordo integral entre o afiliado e a YuIA no tocante ao Programa de Afiliados, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos prévios (se existentes) sobre o assunto. A participação no Programa implica aceitação total de todas as cláusulas aqui dispostas. Caso o afiliado discorde de alguma condição no futuro, deverá interromper suas atividades de divulgação e notificar a YuIA para desligamento, não lhe sendo lícito continuar no Programa em desacordo com as regras. As obrigações de confidencialidade, indenização, limites de responsabilidade e outras que, por sua natureza, devam perdurar após o término do contrato, continuarão em vigor mesmo após o encerramento da participação do afiliado.

11. Contato​

💬 Suporte ao Afiliado

• 📧 E-mail: afiliado@yuia.com.br
• WhatsApp: +55 (11) 92218-1250

12. Aceite dos Termos​

Ao responder afirmativamente ao convite por e-mail ou ao concluir o cadastro como afiliado, você aceita integralmente estes Termos. Alterações futuras serão comunicadas nos canais oficiais e a continuidade no Programa após a data de vigência das mudanças implicará aceite das novas condições. Em caso de discordância, solicite seu desligamento.

Agradecemos por fazer parte do Programa de Afiliados YuIA e contribuir para o crescimento da nossa comunidade!